Brasília, 09/07/2007, 20h28 (MJ) - O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) investirá R$ 4,8 bilhões na integração de políticas de segurança pública com ações sociais nas 11 regiões mais violentas do país. Para 2007 estão previstos R$ 483 milhões. O programa foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (9), após reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e um grupo de 15 ministros.
“O presidente aprovou o Programa e pediu que fosse feita uma reunião com os ministros cujas ações têm interface”, disse Genro ao final do encontro. São parceiros no trabalho os ministérios da Saúde, Educação, Esportes, Desenvolvimento Social e Ciência e Tecnologia, entre outros. As primeiras medidas do Pronasci deverão ser implementadas a partir de setembro.
Composto por 72 ações, o Pronasci tem como eixo principal a integração de ações de segurança pública e políticas sociais para o enfrentamento da criminalidade. O objetivo do programa é enfrentar as causas sociais e culturais do crime, por meio de ações de prevenção, controle e repressão da violência. Inicialmente, o Pronasci será implantado nas onze regiões metropolitanas do país com maiores índices de criminalidade. Seu desenvolvimento se dará por meio da articulação contínua entre União, estados e municípios.
A prevenção dos delitos será um dos focos do programa. Os jovens em situação de risco das regiões escolhidas serão inseridos em programas de inclusão social. As famílias destes jovens também receberão atenção especial.
Os jovens entre 14 e 29 anos que estão presos receberão acompanhamento por parte do governo federal com a adoção de programas de alfabetização, ensino e cursos profissionalizantes para os que se encontram presos. Um dos projetos prevê ainda a remição de pena para cada três dias de estudo, a exemplo do que já acontece com os presos que trabalham.
A política de estímulo à prevenção é amparada por números. Segundo o Ministério da Justiça, o custo médio de um crime para o estado é de R$ 2,5 mil, entre internação, perda de produtividade, e outros indicadores. Para evitá-lo com ações preventivas, o custo cai para R$ 600. Já a ação de repressão ao delito não sai por menos de R$ 6 mil aos cofres públicos.
Piso salarial - O Programa prevê ainda um piso de cerca de R$ 1,6 mil para os policiais do país. Sobre essa proposta, o presidente Lula pediu mais detalhes para os próximos dias. “Ele pediu explicações de como o piso será aplicado”, afirmou o ministro. A questão será discutida com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e com os estados, que serão responsáveis pela complementação dos valores do piso.
Também no campo da valorização policial, o governo federal criará um financiamento habitacional para os policiais de baixa renda. O acordo fechado com a Caixa Econômica Federal prevê a venda de 17 mil unidades habitacionais, com preços que variam entre R$ 40 mil e R$ 60 mil.
O Programa prevê ainda a construção de 187 prisões. Serão 160 para jovens e 27 para mulheres. Cada uma terá um custo de R$ 6,2 milhões e vão gerar 46 mil novas vagas no sistema prisional. “O plano pode atingir outras regiões das que foram listadas inicialmente”, revelou Genro. De acordo com ele, os efeitos da aplicação das medidas já poderão ser vistos a partir do ano que vem.
fonte : http://www.mj.gov.br/
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